Termos e Condições de Utilização

Última actualização: 01/04/2025

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1. Finalidade do Website

Este website tem como finalidade a apresentação institucional da DPP, a divulgação dos seus serviços e o estabelecimento de um canal de comunicação com os utilizadores, mediante o preenchimento de formulários de contacto.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

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3. Condutas Proibidas

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4. Formulários e Submissão de Dados

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5. Isenção de Responsabilidade

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6. Ligações Hipertextuais

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7. Actualizações dos Termos

A DPP reserva-se o direito de modificar, sempre que entenda pertinente, os presentes Termos e Condições de Utilização, sendo a versão actualizada disponibilizada no website, com data de revisão.

8. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.